Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Cria a medida de Combate à Carência de Iodo.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-B/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 195-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026