Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto n.º 21/2026 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026