Presidência do Conselho de Ministros Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR Presidência do Conselho de Ministros Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR
Decreto-Lei n.º 136/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026