Presidência do Conselho de Ministros Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público Presidência do Conselho de Ministros Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Decreto-Lei n.º 75/2023 – Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026