Decreto-Lei n.º 57-A/2024 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.

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