Presidência do Conselho de Ministros Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez Presidência do Conselho de Ministros Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez
Decreto n.º 27/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026