Decreto Regulamentar n.º 2/2024 – Diário da República n.º 19/2024, Série I de 2024-01-26

Presidência do Conselho de Ministros Cria a medalha comemorativa da participação nas ações militares do dia 25 de abril de 1974, por ocasião da celebração do seu 50.º aniversário Presidência do Conselho de Ministros Cria a medalha comemorativa da participação nas ações militares do dia 25 de abril de 1974, por ocasião da celebração do seu 50.º aniversário 

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