Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M, de 6 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M, de 6 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/M – Diário da República n.º 94/2023, Série I de 2023-05-16
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