Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A – Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA. Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA. 

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