Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta o Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores (SIFROTA) Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta o Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores (SIFROTA)
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/A – Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25
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