Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 497/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 221/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026