Despacho (extrato) n.º 11251-B/2023 – Diário da República n.º 213/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-11-03

Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Subdelegação de competências no diretor do Departamento de Identificação Civil, licenciado Diogo de Campos Monteiro Brás, para a concessão e emissão de passaportes