Defesa Nacional – Gabinete da Ministra Subdelega nos dirigentes máximos a competência para a outorga dos contratos de aquisição ao abrigo dos acordos-quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários (AQ-CR) de fornecimento de gás natural (AQ-GN) e de eletricidade (AQ-ELE)
Despacho n.º 13081/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
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