Economia e Mar – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Delegação de competências na inspetora diretora da Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, licenciada Ana Cristina Marçal Azevedo Moura
Despacho n.º 1736/2024 – Diário da República n.º 32/2024, Série II de 2024-02-14
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026