Finanças – Gabinete do Ministro Exonera Pedro Miguel Ramos Almeida das funções de técnico especialista e expressa público louvor pelo exercício das mesmas
Despacho n.º 2176/2024 – Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026