Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. Subdelegação de competências da diretora da Unidade Técnica de Arquitetura e Engenharia nos diretores do Núcleo de Apoio Técnico às Instalações e Edificado e do Núcleo de Apoio Técnico aos Estabelecimentos Integrados
Despacho n.º 2179/2024 – Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026