Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Autoriza a constituição de até 89 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo pelos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado e no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 235/2024 – Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11
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