Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Linha do Norte estabilização de talude de escavação (lado direito) do km 124,510 ao km 124,630».

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