Economia e Mar e Agricultura e Alimentação – Gabinete do Secretário de Estado do Mar e Gabinete da Secretária de Estado das Pescas Autoriza a equiparação a bolseiro no País ao licenciado Francisco Manuel da Silva Rodrigues Maia.
Despacho n.º 3022/2024 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
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