Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, nas freguesias de Aldeia do Bispo, Aldeia Velha, Foios e Souto, concelho de Sabugal.
Despacho n.º 3100/2024 – Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22
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