Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Exoneração, a seu pedido, de Maria João Martins Vieira das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.
Despacho n.º 3217/2024 – Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
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