Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento Cria a Equipa de Projeto do Programa Bairros Saudáveis dedicada exclusivamente à gestão da segunda edição do Programa.
Despacho n.º 3262/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026