Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
Despacho n.º 3633/2024 – Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04
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