Supremo Tribunal de Justiça Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Lúcia do Rosário Valente Morgado.
Despacho n.º 4098/2024 – Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 434/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 193/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026