Despacho n.º 436/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17

Educação – Gabinete do Ministro Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho