Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Exonera, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Despacho n.º 5104-A/2023 – Diário da República n.º 84/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-02
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026