Despacho n.º 5351-A/2023 – Diário da República n.º 89/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-09

Agricultura e Alimentação – Gabinete da Ministra Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola