Ambiente e Energia – Gabinete da Secretária de Estado da Energia Designação de Paula Cristina Martins Marques Santinho para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Energia.
Despacho n.º 6870/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026