Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro Exonera, a seu pedido, Maria Adília Peça Soares Lopes das funções de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Despacho n.º 7803/2023 – Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
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