Defesa Nacional – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Aprova a minuta do Memorando de Entendimento entre a Organização das Nações Unidas e o Governo da República Portuguesa para a contribuição de pessoal e delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a assinatura do mesmo.
Despacho n.º 7936/2024 – Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026