Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas – Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e das Infraestruturas Declara de imprescindível utilidade pública o projeto de modernização em Mato Miranda, deslocalização da Zona Neutra e construção da nova Linha Mãe de Ramais, da Linha do Norte
Despacho n.º 8430/2023 – Diário da República n.º 161/2023, Série II de 2023-08-21
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