Defesa Nacional – Autoridade Marítima Nacional Procede à delegação de poderes necessários à vinculação da Autoridade Marítima Nacional no âmbito dos trabalhos realizados pela comissão consultiva – Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis
Despacho n.º 8468/2023 – Diário da República n.º 162/2023, Série II de 2023-08-22
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026