Defesa Nacional – Gabinete da Ministra Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Vasco Manuel Dias Costa Hilário, a competência para decisão dos processos de qualificação como deficiente das Forças Armadas
Despacho n.º 8623/2023 – Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
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