Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Designa Rui Miguel Ferreira Faustino motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Despacho n.º 8666/2024 – Diário da República n.º 148/2024, Série II de 2024-08-01
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026