Assuntos Parlamentares – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Designa Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva como técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026