Município de Ponta do Sol Aprova o projeto do Regulamento de Taxa Turística do Município da Ponta do Sol
Edital n.º 2060/2023 – Diário da República n.º 234/2023, Série II de 2023-12-05
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Mapa Oficial n.º 2/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026