Caixa de Previdência do Ministério da Educação Cita os beneficiários Deonilde da Conceição Oliveira Pinto Baptista e João da Silva Baptista ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios, no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 15828, Maria da Conceição Baptista Pinto
Édito n.º 68/2024 – Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026