Assembleia da República Estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Lei n.º 68/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026