Portaria n.º 142/2023 – Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura 

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