Portaria n.º 142/2024/1 – Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio. Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio. 

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