Portaria n.º 346/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10

Economia e Mar, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores Economia e Mar, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores 

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