Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Lima (PTCON0020).
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026