Portaria n.º 205-A/2025/1 – Diário da República

Defesa Nacional e Ambiente e Energia Procede, para o ano de 2025, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

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