Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Estrela-JFF2 ― Furo 1 (492/75)» e «Estrela-JFF3 ― Furo 2 (492/76)», do polo de captação da Estrela, localizadas no concelho de Moura.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 222/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Decreto-Lei n.º 215/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026