Defesa Nacional, Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação Altera a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação ― Curso de Formação de Sargentos.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/M – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 521/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026