Assembleia da República Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose Assembleia da República Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2023 – Diário da República n.º 92/2023, Série I de 2023-05-12
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026