Resolução da Assembleia da República n.º 49/2024 – Diário da República n.º 127/2024, Série I de 2024-07-03

Assembleia da República Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante». Assembleia da República Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante». 

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