Assembleia da República Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A. Assembleia da República Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2023 – Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-B/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 195-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026