Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados.
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 444/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 443/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026