Assembleia da República Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos.
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026